O Ministério da Saúde é contrário à inclusão de vacinas no Programa Nacional de Imunização (PNI) por meio de lei, afirmou o secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, ao participar de debate da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na terça-feira, 13.

O tema foi o projeto de lei da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que garante vacinação gratuita contra o papiloma vírus humano (HPV) em mulheres entre 9 a 40 anos (PLS 238/2011). Barbosa disse que a vacina contra o HPV é uma das três cuja inclusão no calendário de imunização o ministério está avaliando – as outras são contra a hepatite A e a varicela.

O público-alvo da vacina contra o HPV seria formado por meninas de 9 a 13 anos, na perspectiva de se prevenir o contágio antes do início da vida sexual. Isso porque a vacina é preventiva e seria ineficaz em mulheres já expostas ao vírus HPV.

Para essa parcela da população, Barbosa defendeu a ampliação do acesso ao exame de papanicolau – para detectar lesões causadas pelo HPV e também o câncer do colo do útero – e também a melhoria do tratamento das lesões. A maior incidência desse tipo de câncer – associado em 90% dos casos ao HPV – e de mortalidade feminina pela doença se dá na região Norte, notadamente pela dificuldade de acesso da população aos meios de diagnóstico e tratamento precoces.

Judicialização – As ponderações do representante do ministério fizeram a relatora do PLS, senadora Marta Suplicy (PT-SP), perguntar se seria possível aprovar uma lei estabelecendo restrições à aplicação da vacina por faixa etária e região. Barbosa disse não ver problema na segmentação por idade. Entretanto, alertou para o risco de “judicialização” da questão ao se garantir atendimento apenas aos habitantes de algumas localidades. Moradores de outras regiões poderiam pleitear a vacinação na Justiça.

Já Vanessa Grazziotin disse não ter pressa em aprovar o projeto. Mas, como representante de um estado do Norte, cujos municípios interioranos sofrem com a falta de médicos e laboratórios especializados, se mostrou convencida de que a vacinação contra o HPV é o método mais eficaz de prevenção do câncer de colo do útero.

A proteção esperada deve durar nove anos e depende da aplicação em três doses. A oferta da vacina a meninas de 9 a 13 anos deve gerar impacto de R$ 600 milhões no orçamento do Ministério da Saúde no primeiro ano, segundo Barbosa.

Independentemente da incorporação da vacina contra o papilomavírus humano no calendário público, o diretor-geral do INCA, Luiz Antônio Santini, considerou fundamental o fortalecimento do programa de controle do câncer do colo do útero, “uma doença prevenível, tratável e curável”.

(Agência Senado – 14/12/2011).